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O fim do PERSE afeta empresas já cadastradas no programa?
Inicialmente, o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado pela Lei nº 14.148/2021, foi desenvolvido para apoiar empresas de eventos e turismo afetadas pela pandemia da Covid-19. Nesse sentido, o programa oferecia isenções fiscais por até 60 meses, com o objetivo de incentivar a recuperação do setor. No entanto, com a proposta de encerramento antecipado, naturalmente surgiram dúvidas entre empresários já cadastrados. Entre elas, a principal é: as empresas que já aderiram ao PERSE continuarão sendo beneficiadas? A seguir, entenda os possíveis impactos dessa mudança.
O que previa o PERSE?
Em resumo, o benefício valeria por até cinco anos (60 meses), contados a partir da publicação da lei. Para isso, as empresas precisavam se enquadrar nas condições previstas e realizar o cadastro junto à Receita Federal, de acordo com as regulamentações posteriores. Além disso, o PERSE concedia isenções de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) para empresas de setores específicos, incluindo:
O fim do PERSE: o que está em debate?
Em 2024, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para revogar antecipadamente o PERSE, alegando que, ao longo do tempo, o programa gerou perdas fiscais elevadas. Além disso, argumentou-se que parte das empresas beneficiadas não pertence, de fato, ao setor originalmente previsto. Dessa forma, o texto propõe o encerramento gradual dos benefícios, o que, por consequência, levanta incertezas quanto à segurança jurídica para as empresas já incluídas no programa.
Empresas já cadastradas perderão os benefícios?
Até o momento, ainda não há definição final. No entanto, existem dois cenários em discussão:
Manutenção dos benefícios para empresas já cadastradas
Por outro lado, outra possibilidade é que o programa seja encerrado apenas para novas adesões, enquanto os benefícios sejam mantidos até o prazo original para quem já estava formalmente enquadrado no PERSE. Com isso, essa abordagem respeitaria o princípio da segurança jurídica e, além disso, evitaria impactos abruptos no setor.
O que as empresas devem fazer?
Dessa forma, diante do cenário de incerteza, é essencial, portanto, que as empresas:
Saiba mais!
Sem dúvida, o possível fim do PERSE gera impactos significativos para o setor de eventos e turismo. Apesar disso, embora ainda não haja uma resposta definitiva, empresas já cadastradas devem se preparar para eventuais mudanças. Nesse contexto, o acompanhamento técnico e jurídico é essencial para garantir conformidade e, além disso, mitigar riscos em caso de alterações na legislação.
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