É possível emitir NFC-e para CNPJ?
Cristian Jhonnes
Terça-feira 13 de Maio, 2025
Artigos mais recentes
Imposto de Renda 2025: Perguntas e respostas que vão ajudar você
Mariany Gomes
Terça-feira 6 de Maio, 2025
Como vai funcionar o empréstimo para empresas com funcionários CLT?
Cristian Jhonnes
Terça-feira 29 de Abril, 2025
Quais são as principais certidões exigidas para empresas?
Roseli Costa
Quarta-feira 23 de Abril, 2025
Fique por dentro das últimas novidades! Solicite uma proposta e descubra nossos serviços.
Quais são as principais certidões exigidas para empresas?
Quando se decide abrir uma empresa, é necessário reunir diversos documentos para garantir que a atividade esteja regularizada e em conformidade com as normas fiscais. Além disso, é importante entender o papel de cada um deles. As certidões, por exemplo, são fundamentais: atestam que a empresa não possui pendências legais e está regular perante os órgãos competentes. Portanto, obtê-las é essencial para atuar com segurança e credibilidade. Mas afinal, quais são as principais certidões exigidas? Vamos entender melhor.
Certidão negativa de débitos (CND) do INSS
A Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS é um dos documentos mais importantes para qualquer empresa. Afinal, ela comprova que a empresa está em dia com suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, sua ausência pode gerar diversos impedimentos. Por exemplo, sem essa certidão, a empresa não pode participar de licitações públicas, firmar contratos com órgãos do governo e, consequentemente, também encontra dificuldades para obter financiamentos bancários em condições favoráveis. Portanto, manter essa documentação em dia é indispensável para garantir oportunidades e evitar restrições.
Certidão negativa de débitos (CND) da Receita Federal
A Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal atesta que a empresa não possui débitos tributários, como por exemplo IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, entre outros. Além disso, essa certidão é essencial para comprovar a regularidade fiscal da empresa. Dessa forma, é possível operar de maneira legal e transparente. Caso contrário, a falta de regularização pode resultar em bloqueios, impedimentos operacionais e até mesmo multas. Portanto, manter-se em dia com a Receita Federal é uma exigência básica para a saúde financeira e legal do negócio.
Certidão negativa de débitos (CND) da procuradoria geral da fazenda nacional (PGFN)
A Certidão Negativa de Débitos (CND) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) confirma que a empresa está sem pendências relacionadas a dívidas com a Fazenda Nacional. Em outras palavras, ela comprova que não há débitos inscritos em dívida ativa. Além disso, essa certidão é especialmente relevante para empresas que possuem parcelamentos de tributos ou pendências fiscais em negociação. Por exemplo, se a empresa estiver renegociando débitos, a ausência dessa certidão pode dificultar o processo. Portanto, manter a situação regularizada junto à PGFN é fundamental para evitar restrições e garantir o pleno funcionamento das atividades empresariais.
Certidão de regularidade do FGTS (CRF)
A Certidão de Regularidade do FGTS comprova que a empresa está em dia com o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados. Além disso, é essencial para demonstrar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Por exemplo, sem essa certidão, a empresa não pode contratar funcionários de forma regular e, como resultado, pode ter dificuldades para expandir a equipe. Ademais, também fica impedida de realizar transações com órgãos públicos. Portanto, manter essa regularidade é fundamental para o funcionamento legal da empresa.
Certidão de regularidade fiscal estadual
Cada estado brasileiro exige que as empresas estejam regularizadas no que diz respeito ao pagamento de tributos estaduais, como por exemplo ICMS, IPVA, entre outros. Nesse sentido, a Certidão de Regularidade Fiscal Estadual é o documento que atesta o cumprimento dessas obrigações. Além disso, ela é exigida em diversas situações, como participação em licitações estaduais ou obtenção de benefícios fiscais. Portanto, manter essa certidão atualizada é essencial para garantir a legalidade das operações da empresa no âmbito estadual.
Certidão de regularidade fiscal municipal
Assim como no âmbito estadual, os municípios também exigem que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais municipais, como o pagamento do ISS e outros tributos locais. Nesse contexto, a Certidão de Regularidade Fiscal Municipal comprova a situação da empresa junto à prefeitura. Além disso, ela é necessária para emitir alvarás, participar de licitações e renovar licenças. Portanto, mantê-la atualizada é essencial para o funcionamento da empresa em nível municipal.
Certidão de uso do nome empresarial
Essa certidão é voltada para as empresas que precisam comprovar que seu nome empresarial ou marca não está sendo utilizado por outra pessoa jurídica. Em outras palavras, ela assegura a exclusividade do uso daquele nome no âmbito jurídico. Além disso, garante que a empresa tem direito ao nome registrado e, como resultado, pode utilizá-lo legalmente no mercado. Por isso, é um documento importante para proteger a identidade da empresa e evitar conflitos com terceiros. Portanto, obtê-la é um passo estratégico para quem deseja atuar com segurança e respaldo legal.
Certidão de regularidade no cadastro de contribuintes (CNPJ)
A Certidão de Regularidade no Cadastro de Contribuintes (CNPJ) comprova que a empresa está registrada e regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal. Além disso, é essencial para exercer qualquer atividade empresarial formal. Por exemplo, sem esse registro, a empresa não pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária nem firmar contratos. Como resultado, operar sem essa regularidade é considerado ilegal. Portanto, manter o CNPJ ativo é indispensável para a legalidade e o funcionamento do negócio.
Procure um profissional especializado
Contar com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Wisecont, faz toda a diferença para garantir que sua empresa esteja sempre em dia com as obrigações fiscais e legais. Além disso, a orientação de profissionais experientes ajuda a evitar erros comuns, como o atraso na obtenção de certidões ou o pagamento indevido de tributos. Por exemplo, ao acompanhar de perto a situação fiscal da empresa, a Wisecont antecipa possíveis problemas e oferece soluções práticas e seguras. Como resultado, o empreendedor ganha mais tranquilidade para focar no crescimento do negócio. Portanto, investir em uma contabilidade de confiança não é apenas uma escolha estratégica, é uma necessidade para quem deseja crescer com segurança e regularidade.
Saiba mais!
Por fim, as certidões exigidas para as empresas são, antes de tudo, um reflexo da regularidade fiscal, trabalhista e empresarial que elas devem manter. Além disso, essas certidões são fundamentais para garantir que a empresa esteja operando de forma legal e sem pendências com os órgãos competentes. Por exemplo, são documentos imprescindíveis para participar de licitações, firmar contratos com o governo e até mesmo obter crédito junto a instituições financeiras. Ademais, elas servem como um indicativo de credibilidade perante o mercado. Portanto, é fundamental que os empresários mantenham sua documentação sempre atualizada e, como resultado, busquem as certidões exigidas com regularidade, evitando surpresas e problemas futuros.
Não deixe a falta de uma certidão travar o crescimento do seu negócio! Fale com nossos especialistas e mantenha sua empresa 100% regularizada.
Compartilhe:
Comentários
